Aviso Prévio: Entendendo os Detalhes e Implicações O aviso prévio é um procedimento formal que envolve a comunicação por escrito entre empregado e empregador, indicando a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Vamos explorar os aspectos mais relevantes relacionados a essa prática:
- Prazo Mínimo e Cálculo:
O prazo mínimo para o aviso prévio é de 30 dias, mas esse período pode ser estendido.
A cada ano completo de trabalho prestado na empresa, acrescentam-se 3 dias ao prazo, até o limite máximo de 90 dias.
Portanto, o cálculo do aviso prévio varia conforme o tempo de serviço do empregado. - Modalidades de Aviso Prévio:
Existem duas modalidades de aviso prévio:
Trabalhado: Nesse caso, o empregado continua trabalhando durante o período do aviso prévio. Ele permanece na empresa até o
término do prazo.
Indenizado: Aqui, o empregado não precisa cumprir o período de aviso trabalhado. Ele encerra suas atividades imediatamente e recebe uma indenização correspondente ao período do aviso. - Responsabilidade do Empregador:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregador é responsável por conceder o aviso prévio quando a decisão de rescisão
contratual parte dele.
O empregador deve notificar o empregado por escrito, informando sobre o término do contrato e o período do aviso. - Direitos do Empregado:
Todo empregado tem o dever de cumprir o aviso prévio antes de encerrar suas atividades na empresa.
No caso do aviso prévio indenizado, o funcionário tem direito a receber uma indenização equivalente ao período do aviso que não será trabalhado.
Em resumo, o aviso prévio é uma etapa importante no processo de rescisão contratual, garantindo que ambas as partes estejam cientes da decisão e possam se preparar para a transição. Se você estiver enfrentando uma situação de rescisão, é essencial conhecer seus direitos e obrigações relacionados ao aviso prévio.
