A legislação brasileira regulamenta o trabalho temporário e terceirizado por meio da Lei 13.429/2017. Essa lei estabelece diretrizes específicas para a contratação de empresas ou trabalhadores com o objetivo de realizar serviços específicos. Sua promulgação trouxe mudanças significativas ao cenário trabalhista do país.
Dentro desse contexto, surgem diferentes perspectivas e debates. Empresários e pensadores liberais defendem a terceirização como uma forma de reduzir a burocracia e permitir que as empresas ampliem suas contratações, contribuindo para a diminuição do desemprego. Sob essa ótica, a empresa contratante não precisa se preocupar com os custos associados à contratação e demissão de funcionários.
Por outro lado, a Lei 13.429/2017 tem sido alvo de críticas por parte de sindicatos e movimentos sociais. Eles argumentam que a terceirização pode levar à precarização do trabalho e à redução dos direitos trabalhistas. Os trabalhadores terceirizados não desfrutam das mesmas garantias trabalhistas que os funcionários contratados diretamente pela empresa, o que pode resultar em salários menores e condições de trabalho menos favoráveis.
Em resumo, a regulamentação da terceirização é um tema complexo e controverso, com impactos significativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. É importante considerar os prós e contras desse modelo de contratação ao avaliar suas consequências no mercado de trabalho.
